Questões de Concurso

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. Em relação ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS), assinale a afirmativa correta.

(a)

Um dos seus objetivos é reconhecer as especificidades, as iniquidades e as desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações.

(b)

A oferta da proteção socioassistencial é guiada pelos princípios éticos de fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil e segurança alimentar.

(c)

Trata-se de um sistema centralizado, participativo e contributivo, integrado pelos entes federativos e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Social, bem como entidades de assistência social abrangidas pela LOAS.

(d)

Organiza as ações da assistência social em um único tipo de proteção social, sendo ela a Proteção Social Básica, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono; maus-tratos; abuso sexual; uso de drogas; dentre outros aspectos.