Alimento pode ser definido como toda substância ou mistura de substâncias no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, com a finalidade de fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento. O controle sanitário na produção e comercialização de alimentos, tem como objetivo atingir a população para provê-la de conhecimentos sobre os cuidados de higiene domiciliar, bem como esclarecê-la acerca das suas exigências e direitos como consumidora de produtos industrializados e comercializados. Dessa forma, a ação da Vigilância Sanitária visa: