Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1097680

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O juiz leigo deve elaborar o projeto de sentença a ser submetido à homologação pelo juiz togado com observância dos requisitos formais e obediência ao regramento próprio dos Juizados.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

(a)

a prolação de sentença de extinção sem exame de mérito depende de prévia intimação das partes;

(b)

a sentença de improcedência dos embargos de devedor condenará o embargante em custas e honorários advocatícios;

(c)

a sentença condenatória ilíquida é excepcionalmente admitida em sede de Juizados Especiais Cíveis se for genérico o pedido;

(d)

a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé;

(e)

a sentença de extinção por incompetência territorial determinará a baixa da distribuição e remessa dos autos ao Juizado competente.