Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1097681

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O Juizado Especial Cível contém regramento próprio de estudo das nulidades e meios impugnativos, em razão das especificidades do sistema.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

(a)

o mandado de segurança pode ser utilizado como sucedâneo recursal;

(b)

a arguição de suspeição ou impedimento do juiz deve ser realizada no bojo da contestação oral ou escrita;

(c)

as decisões interlocutórias proferidas ao longo do processo não podem ser atacadas por meio de recurso inominado, ante a ocorrência da preclusão processual;

(d)

os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios norteadores do sistema de Juizados;

(e)

o vício de citação consiste em nulidade absoluta fundada em descumprimento de regra constitucional de processo, razão pela qual não pode ser convalidado pelo comparecimento espontâneo do réu.