Questões de Concurso

DPE-CE

Concurso: DPE-CE
Cargo: Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Disciplina: Direito Constitucional

FC1098177

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A Constituição Federal protege o direito humano ao meio ambiente sustentável por meio da previsão de

(a)

preservação da diversidade e da fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético, com a realização de estudo prévio de impacto ambiental.

(b)

obrigação de registro da extração proveniente da exploração de recursos minerais no órgão público competente, o qual deverá atestar sua qualidade e procedência.

(c)

definição da localização das usinas que operem com reator nuclear por meio de decreto legislativo, sem o que não poderão ser instaladas.

(d)

regulamentação da utilização do patrimônio nacional relativo à Floresta Amazônica brasileira, à Mata Atlântica, à Serra do Mar, ao Pantanal Mato-Grossense e à Zona Costeira.

(e)

vedação a práticas desportivas que utilizem animais, as quais são consideradas cruéis ainda que sejam manifestações culturais ou religiosas.