Questões de Concurso

DPE-CE

Concurso: DPE-CE
Cargo: Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Disciplina: Direito Constitucional

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A proteção constitucional da família se dá, expressamente, por meio

(a)

da garantia dos efeitos civis ao casamento religioso, assim como da gratuidade da sua celebração.

(b)

da dissolução do casamento pela separação e pelo divórcio.

(c)

do planejamento familiar realizado na forma da regulamentação específica, delimitando-se o papel do Estado.

(d)

da assistência à família e da criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

(e)

do dever da família, da sociedade e do Estado de garantir a proteção integral a crianças, jovens e idosos.