Questões de Concurso

Muitas vezes, quando se inicia uma obra em região cercada por outras existentes, pode ocorrer o envolvimento, de forma custosa, do proprietário com questões relativas a danos causados pela obra à circunvizinhança. Diante desta possibilidade o empreendedor ou proprietário da obra deve se resguardar contra problemas futuros, promovendo uma vistoria cautelar. Com respeito à vistoria cautelar que pode/deve ser realizada é incorreto afirmar que:

(a)

A vistoria cautelar judicial “ad perpetuam rei memoriam” somente é viabilizada havendo a concordância dos vizinhos em dela participar;

(b)

A vistoria cautelar pode ser realizada de forma judicial, chamada vistoria “ad perpetuam rei memoriam”, onde, no laudo do perito e assistente técnicos, constarão todos os danos que o imóvel possui, juntamente com as respectivas causas;

(c)

A vistoria cautelar poder ser de forma extrajudicial: um engenheiro ou arquiteto, expert em perícias, faz o laudo, atestando e registrando o estado das construções circunvizinhas;

(d)

Uma perícia técnica realizada em um imóvel é chamada normalmente de vistoria e destina-se à verificação ou esclarecimento de determinado fato, ou o estado do imóvel.