Questões de Concurso

Prefeitura de Barra Longa - MG

Concurso: Prefeitura de Barra Longa - MG
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Prefeitura de Barra Longa - MG

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC1098413

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Acerca do sujeito ativo da obrigação tributária, é correto afirmar que:

(a)

Se trata do sujeito obrigado à emissão da nota fiscal em favor do tomador do serviço ou comprador da mercadoria, nos tributos indiretos;

(b)

É a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária;

(c)

É a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, independentemente da responsabilidade pelo cumprimento das obrigações acessórias;

(d)

É chamado de contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.