Questões de Concurso

Câmara Municipal de Sorocaba

Concurso: Câmara Municipal de Sorocaba
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Avança SP

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC1098532

notificar erro

A Redação dada pela Emenda Constitucional 42/2003 incluiu ao artigo 170 da Constituição Federal, que versa sobre os princípios da Ordem Econômica, o seguinte:

(a)

redução das desigualdades regionais e sociais.

(b)

defesa do consumidor.

(c)

ampla concorrência.

(d)

tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

(e)

defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.