Questões de Concurso

MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

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No que diz respeito às prisões preventivas, assinale a opção correta.

(a)

Caberá prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

(b)

O transcurso do prazo de 90 dias, sem que haja expressa renovação do mandado de prisão, torna automaticamente ilegal a prisão.

(c)

A prisão preventiva poderá ser decretada com a finalidade de antecipação do cumprimento da pena.

(d)

Em nenhuma hipótese é permitida prisão preventiva caso a pena máxima do crime seja inferior ou igual a 4 anos.

(e)

A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz, desde que ocorra durante a ação penal.