Concurso:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Disciplina:
Psicologia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do adolescente e dá
outras providências.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, seguindo o que está escrito no Art. 6º, levar-se-á / levar-se-ão em conta:
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, seguindo o que está escrito no Art. 6º, levar-se-á / levar-se-ão em conta:
