Questões de Concurso

A partir da Constituição da República (1988), várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização plena do direito à saúde. Dentre elas, podemos citar as Normas Operacionais Básicas, as quais se voltam de modo mais direto e imediato para a definição de estratégias e movimentos táticos do SUS. A NOB SUS-96 define que, exceto:

(a)

Municípios e estados precisam superar o papel exclusivo de prestadores de serviços e, portanto, devem assumir seus respectivos papéis de gestores do SUS.

(b)

Os mecanismos e fluxos de financiamento direcionam-se para promover a ampliação das transferências de caráter global, com base em programações ascendentes, pactuadas e integradas.

(c)

Os vínculos dos serviços com os representantes do saber técnico de privilegiar os atendimentos individuais, mas também criar condições para uma efetiva participação e controle social.

(d)

A prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS devem valorizar os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade.