Questões de Concurso

DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1102812

notificar erro

De acordo com as previsões do Código de Processo Civil de 2015 a respeito da reclamação, tal meio de impugnação

(a)

pode ser proposto perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.

(b)

pode ser proposto contra uma decisão que seja objeto de recurso, mas o julgamento do recurso interposto contra a decisão reclamada prejudica a reclamação.

(c)

admite ampla possibilidade de produção probatória, desde que observados os meios de prova admitidos em direito.

(d)

não tem natureza recursal, de modo que pode ser proposto mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

(e)

pode ser proposto para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, independentemente do esgotamento das instâncias ordinárias.