Questões de Concurso

Prefeitura de Flores da Cunha - RS

Concurso: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Cargo: Técnico em Enfermagem
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico em Enfermagem

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Com base no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

É assegurada a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

(b)

A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciária a ameaça a direito, mas não a lesão.

(c)

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

(d)

É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

(e)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedado a lei estabelecer qualificação profissional.