Questões de Concurso

Prefeitura de Flores da Cunha - RS

Concurso: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Cargo: Técnico em Enfermagem
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico em Enfermagem

Disciplina: Direito Constitucional

FC1103496

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Com referência no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

(b)

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

(c)

É vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependente de censura e licença.

(d)

É garantido o direito de propriedade.

(e)

A propriedade atenderá a sua função social.