Questões de Concurso

Prefeitura de Guarujá do Sul - SC

Concurso: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Cargo: Fiscal de Obras
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Fiscal de Obras

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC1103581

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De acordo com a Lei nº 753/1987 e suas atualizações (Código de Parcelamento do Solo do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Desdobramento é a divisão de lotes em parcelas, a fim de se constituírem em novos lotes ou serem incorporadas a terrenos vizinhos, desde que resultem lote ou lotes urbanos, sempre respeitadas as dimensões mínimas previstas na Lei nº 753/1987

(b)

Remembramento é a subdivisão de gleba em lotes urbanos, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

(c)

Desmembramento é a junção de dois ou mais lotes, formando um único imóvel.

(d)

Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes urbanos com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.