Questões de Concurso

Prefeitura de Guarujá do Sul - SC

Concurso: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Cargo: Fiscal de Obras
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Fiscal de Obras

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC1103586

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De acordo com a Lei nº 768/1987 e suas atualizações (Diretrizes Urbanas do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A Prefeitura Municipal não realizará obra, nem a licenciará, ainda que a título precário, em discordância com o Plano Físico-Territorial.

(b)

As zonas serão delimitadas por vias e logradouros, mas não por acidentes naturais.

(c)

A Prefeitura fornecerá licença para construção e alvará de funcionamento para prédios que se destinem a abrigar atividades classificadas como de uso proibido em uma determinada zona.

(d)

As construções poderão ser feitas sem a prévia autorização da Prefeitura Municipal.