Concurso:
IF-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Ju é mãe de Lu, que esta matriculada em escola da rede
municipal. Desejosa de manter contato mais próximo com os
gestores do estabelecimento escolar, apresenta proposta de criar
associação de pais e mães, cujo objetivo seria organizar
atividades extracurriculares e, eventualmente, carrear recursos
autônomos para a entidade. Após ampla divulgação, obtém a
adesão de cerca de cinquenta por cento do público alvo.
Nos termos da Constituição Federal, os pais e mães tém de: