Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1105220

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Em relação à prisão, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é correto afirmar:

(a)

O dia do cumprimento do mandado não é computado no prazo da prisão temporária.

(b)

Sempre que possível, as pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas.

(c)

Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

(d)

Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

(e)

Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que Ihe tenham ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e das testemunhas.