Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1105222

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Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por um conselho deliberativo em cuja composição haverá representantes

(a)

somente do Poder Executivo relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.

(b)

do Poder Judiciário, da Polícia Judiciária e de órgãos públicos relacionados com a segurança pública e defesa dos direitos humanos.

(c)

do Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública e de organizações não governamentais relacionadas com a defesa dos direitos humanos.

(d)

somente de órgãos públicos e organizações não governamentais relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.

(e)

do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos públicos e privados relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.