Concurso:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Consta do art. 212-A, XII da Constituição Federal,
que: “Lei ______________ disporá sobre o piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério
da educação básica pública (Incluído pela Emenda
Constitucional nº 108, de 2020).
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto acima.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto acima.