Questões de Concurso

HORTOPREV - SP

Concurso: HORTOPREV - SP
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC1106662

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De acordo com a Constituição Federal, a respeito da Ordem Social, é correto afirmar que

(a)

aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

(b)

os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em asilos ou hospitais públicos.

(c)

os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

(d)

as receitas dos Estados e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

(e)

benefícios da seguridade social poderão ser criados e majorados sem a correspondente fonte de custeio total, desde que a medida venha atender o princípio da dignidade da pessoa humana.