Concurso:
Prefeitura de Roca Sales - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre direitos e
garantias fundamentais, analisar os itens abaixo:
I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção às questões judiciais.
I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção às questões judiciais.