Questões de Concurso

Prefeitura de Esteio - RS

Concurso: Prefeitura de Esteio - RS
Cargo: Edital nº 02
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Edital nº 02

Disciplina: Direito Constitucional

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Segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias fundamentais do indivíduo, EXCETO:

(a)

A solução pacífica dos conflitos.

(b)

A igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres.

(c)

A livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

(d)

O contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, em processo judicial ou administrativo.

(e)

A presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.