Questões de Concurso

IPE Prev

Concurso: IPE Prev
Cargo: Edital nº 002
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Edital nº 002

Disciplina: Direito Constitucional

FC1110585

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Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, bem como quanto à ordem social, assinale a alternativa correta.

(a)

O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

(b)

Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.

(c)

Às polícias militares, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

(d)

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino médio.

(e)

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.