O QUE A FOLHA PENSA

Governo poupa militares do ajuste fiscal e destina à área 28% dos investimentos

1. O balanço das contas do governo federal de 2019 surpreendeu até mesmo os responsáveis pelo controle do gasto público no Tesouro Nacional. De repente, em dezembro, brotou uma despesa imprevista de cerca de R$ 10 bilhões.  

2. Era o dinheiro do aumento de capital de três empresas estatais, na maior parte para a Emgepron, firma ligada à Marinha e dedicada a construir navios, que recebeu R$ 7,6 bilhões em uma canetada.

3. O valor equivale a todo investimento federal em obras e equipamentos dos ministérios da Saúde e da Educação, por exemplo.

4. Dadas as peculiaridades da contabilidade pública, tal despesa não toma o lugar de outra, pois não se sujeita ao limite constitucional do chamado teto de gastos.

5. De qualquer modo, o déficit público acabou maior. Além do mais, essa decisão inopinada e em quase nada transparente desmoraliza a alardeada política de privatização do governo de Jair Bolsonaro, pífia em sua morosidade e inoperância.

6. O aumento do capital da Emgepron é, no entanto, coerente com uma das linhas de força do governo: o poder militar. Quase um terço dos ministérios é comandado por oficiais da ativa ou da reserva das Forças Armadas, até porque, em sua carreira, Bolsonaro não cultivou relações com outros grupos de quadros técnicos ou profissionais, além de ter sido na prática um líder sindical da categoria.

7. Governo e Congresso se acertaram a fim de permitir que militares se aposentem em condições privilegiadas (com o equivalente de salários e reajustes integrais da ativa). Este governo também se prontificou a conceder generosos reajustes para os soldos, em particular para o alto oficialato.

8. O aumento de capital da Emgepron foi R$ 4 bilhões além do previsto para o ano, liberalidade facilitada pela entrada dos recursos do leilão dos campos de petróleo.

9. Assim, o Ministério da Defesa ficou com mais de 28% do total dos recursos federais destinados a investimentos. A despesa com pessoal militar, civil, aposentados e suas pensões vai aumentar; já consomem pelo menos 26% do gasto total com servidores.

10. O esforço para o necessário ajuste das contas públicas não tem sido distribuído de modo mais equânime. Subsídios diversos continuam intocados, por exemplo. Não é aceitável que também a despesa militar seja poupada de contribuir para essa emergência nacional.

11. É argumentável que o equipamento militar brasileiro pode estar sendo sucateado. Mas também este é o caso da infraestrutura física e social, de estradas a hospitais. Ainda mais neste momento de escassez aguda de recursos, é preciso repensar e explicar com transparência as prioridades.