Questões de Concurso

UNESP

Concurso: UNESP
Cargo: Edital nº 55
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Edital nº 55

Disciplina: Direito Constitucional

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Em relação à Comunicação Social, prevista na Carta Magna, assinale a alternativa correta.

(a)

Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

(b)

A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença ou autorização do Congresso Nacional.

(c)

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora de sons e imagens é exclusiva dos brasileiros natos.

(d)

O ato de outorga ou renovação dos veículos de comunicação somente produzirá efeitos legais após a deliberação do Presidente do Poder Executivo.

(e)

O prazo de concessão ou permissão dos veículos de comunicação será de 15 anos para as emissoras de rádio e de 20 anos para as de televisão.