Questões de Concurso

UNESP

Concurso: UNESP
Cargo: Edital nº 19
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UNESP

Cargo:

Edital nº 19

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Dentre os remédios constitucionais, está inscrito o direito de petição. Conforme prescreve a Constituição Federal, trata-se de um direito

(a)

que só pode ser validamente exercido no âmbito do Poder Judiciário.

(b)

assegurado apenas aos cidadãos nacionais.

(c)

exercitável por qualquer pessoa, mediante o pagamento de taxas.

(d)

extensivo aos estrangeiros que residam no País há, pelo menos, dez anos.

(e)

assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.