Questões de Concurso

Considerando a avaliação do CIMI, é correto afirmar que são ações previstas no PL 490/2007:

(a)

garantia de direitos indígenas previstos na constituição e implantação de hidrelétricas, mineração, estradas, entre outros.

(b)

posse permanente das terras pelos indígenas e direito exclusivo sobre seus recursos naturais.

(c)

usufruto exclusivo dos indígenas de qualquer área e legalização automática de centenas de garimpos nas terras indígenas.

(d)

atualização do texto da PEC 215, umas das maiores ameaças aos direitos indígenas, e alteração no Estatuto do Índio.