Questões de Concurso

SEAS-CE

Concurso: SEAS-CE
Cargo: Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo

Disciplina: Direitos Humanos

FC1112140

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De acordo com as regras mínimas das Nações Unidas para a administração da Justiça de Menores, pode-se afirmar corretamente que “menor” é qualquer

(a)

criança ou jovem que, em relação ao sistema jurídico considerado, pode ser punido por um delito, de forma diferente da de um adulto.

(b)

criança ou adolescente que, em relação ao sistema jurídico considerado, viole regras impostas, indistintamente, a todos os membros da sociedade civil.

(c)

pessoa com idade inferior a dezoito anos, sujeita à punição por um delito, de forma diferente da de um adulto.

(d)

pessoa dotada de mentalidade infanto-juvenil que, em relação ao sistema jurídico considerado, poderá ser punida por um delito, de forma diferente da de um adulto.