Segundo o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, o objetivo da Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004 é estabelecer procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Aplica-se aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo tais como, exceto: