Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Claro - SP

Concurso: Prefeitura de Rio Claro - SP
Cargo: Educação Física
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Avança SP

Cargo:

Educação Física

Disciplina: Direito Constitucional

FC1113429

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Em consonância com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

(a)

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

(b)

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

(c)

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

(d)

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada sua oferta gratuita, apenas para os que a ela tiverem acesso na idade própria.

(e)

Progressiva universalização do ensino médio gratuito.