Questões de Concurso

Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC

Concurso: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Cargo: PSS
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AMEOSC

Cargo:

PSS

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC1113726

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Conforme a Lei nº 6088/2008, a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina, todos os estabelecimentos de educação infantil no município serão fiscalizados, a partir das seguintes normas, exceto:
Fonte: https://tinyurl.com/4tut6esz

(a)

Das irregularidades na oferta de educação infantil, onde a escola é chamada a se pronunciar.

(b)

Do proposto no projeto pedagógico de cada escola.

(c)

Órgão específico da Secretaria Municipal de Educação.

(d)

A partir das normas dos Conselhos Nacional e Municipal de Educação.