Concurso:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil estabelece, já em seus
artigos iniciais, os alicerces sobre os quais o Estado
Brasileiro é edificado, definindo os princípios fundamentais
que orientam a Organização Nacional. Nesse contexto, é
CORRETO afirmar que: