Questões de Concurso

Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL

Concurso: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1115449

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Uma característica importante do inquérito policial no sistema jurídico brasileiro é sua natureza inquisitorial. Considerando esse procedimento, é CORRETO afirmar que:

(a)

A vítima e o investigado têm o direito de exigir a presença de um advogado durante as diligências policiais.

(b)

Somente o Ministério Público pode requerer a abertura de um Inquérito Policial após receber uma denúncia.

(c)

O Inquérito Policial deve ser concluído com uma decisão judicial sobre a culpa ou inocência do investigado.

(d)

Ele é conduzido pela polícia, que atua com autonomia para determinar quais provas são necessárias para esclarecer o fato.