Questões de Concurso

Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL

Concurso: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1115453

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Considerando as disposições legais sobre a prisão preventiva, é importante compreender seus fundamentos e limitações. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

(a)

A prisão preventiva pode ser decretada por qualquer autoridade policial no curso de uma investigação.

(b)

Não há necessidade de reavaliação periódica da necessidade da manutenção da prisão preventiva.

(c)

A prisão preventiva é determinada exclusivamente para garantir que o acusado não se ausente do distrito da culpa.

(d)

É necessária a demonstração da existência do crime e indício suficiente de autoria para a decretação da prisão preventiva.