Questões de Concurso

TRF - 6ª REGIÃO

Concurso: TRF - 6ª REGIÃO
Cargo: Residente Jurídico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Residente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1116371

notificar erro

Em determinado processo judicial, o juiz, atuando perante a causa, verificou que o conhecimento do mérito depende de verificação da existência de fato delituoso. Em tal hipótese:

(a)

O processo poderá ser suspenso unicamente na hipótese de convenção das partes.

(b)

É defeso ao juiz determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

(c)

Caso o juiz determine a suspensão do processo, será vedada a prática de qualquer ato processual, pelas partes ou pelo juiz.

(d)

Suspenso o processo, se a ação penal não for proposta no prazo de três meses contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.