Questões de Concurso

A nacionalidade estabelece um vínculo entre Estado e o cidadão, identificando este como parte daquele e mediante a qual permite-se a participação do sujeito em atos pertinentes à nação. Em relação aos direitos constitucionais sobre a nacionalidade brasileira assinale a opção incorreta:

(a)

Aos portugueses com residência permanente no País serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo disposições previstas na Constituição Federal.

(b)

O cargo de Presidente do Senado Federal é privativo de brasileiro nato.

(c)

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade.

(d)

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização em virtude de sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

(e)

São naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidos aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por seis meses ininterruptos e idoneidade moral.