Questões de Concurso

Prefeitura de Esmeraldas - MG

Concurso: Prefeitura de Esmeraldas - MG
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC1121506

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Determinada empresa realiza a extração de areia no território do Município de Esmeraldas. De acordo com a Constituição Federal, os referidos recursos minerais são:

(a)

Bens da União, cabendo exclusivamente a ela a participação no resultado de sua exploração.

(b)

Bens da União, cabendo exclusivamente a ela a participação no resultado de sua exploração.

(c)

Bens do Município, mas é assegurada à União e ao Estado a participação no resultado de sua exploração.

(d)

Bens da União, mas é assegurada ao Município e ao Estado a participação no resultado de sua exploração.