Questões de Concurso

Prefeitura de Esmeraldas - MG

Concurso: Prefeitura de Esmeraldas - MG
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com a Constituição Federal e entendimento do Supremo Tribunal Federal, a guarda municipal:

(a)

Está prevista expressamente no rol de órgãos da segurança pública da Constituição.

(b)

Não é órgão de segurança pública, tendo em vista que atua exclusivamente em favor dos bens municipais.

(c)

Por não estar prevista expressamente no rol de órgãos da segurança pública da Constituição, não é órgão de segurança pública.

(d)

Em que pese não esteja prevista expressamente no rol de órgãos da segurança pública da Constituição, é órgão de segurança pública.