Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Residente Jurídico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Residente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1121612

notificar erro

Durante uma ação judicial, o Ministério Público solicitou uma tutela de urgência antecipada para proteger os interesses de um grupo de pessoas. Em quais circunstâncias essa tutela pode ser concedida, de acordo com o Código de Processo Civil?

(a)

Se a parte requerente prestar caução para cobrir possíveis danos.

(b)

Se houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

(c)

Apenas se a parte adversa concordar expressamente.

(d)

Somente se houver prova incontroversa do direito.

(e)

Somente se houver risco de dano irreparável ou de difícil reparação.