Questões de Concurso

UFAM

Concurso: UFAM
Cargo: Auditor
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

COMVEST-UFAM

Cargo:

Auditor

Disciplina: Direito Constitucional

FC1123562

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Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa CORRETA:

(a)

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

(b)

É considerado brasileiro nato o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

(c)

A prática do racismo é crime imprescritível, sujeitando o agente a pena de reclusão, sendo possível a estipulação de fiança.

(d)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante licença, independentemente de censura.

(e)

Os cargos de Presidente da República e de Governador de Estado são privativos de brasileiro nato.