Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos da Câmara Municipal de Quatro Barras (PR)

FC1127429

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Um projeto de lei ordinária foi aprovado em segunda votação no plenário da Câmara Municipal de Quatro Barras (PR) e aguarda o encerramento do processo legislativo. Qual o próximo passo, segundo as normas regimentais, para que a proposição avance em direção à sua eventual sanção ou veto pelo Chefe do Poder Executivo?

(a)

A publicação imediata no Diário Oficial do Município e o envio para sanção ou veto.

(b)

O encaminhamento para a análise de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas do Estado.

(c)

A devolução ao autor para que ele mesmo providencie a publicação oficial.

(d)

O envio para a Comissão de Finanças e Orçamento para análise de impacto financeiro, mesmo após aprovação.

(e)

A inclusão em pauta para uma terceira votação, caso haja solicitação de pelo menos um terço dos vereadores.

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