Questões de Concurso

O município de Quatro Barras, assim como outros municípios brasileiros, possui uma estrutura administrativa definida pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional. A organização administrativa interna de um município envolve a criação e a atuação de diversos órgãos, que podem ser agrupados de diferentes formas para a prestação de serviços públicos. Considerando a estrutura administrativa e a atuação dos órgãos públicos, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre órgãos e a administração pública.

(a)

Órgãos são entidades autônomas com personalidade jurídica própria, distintas do ente público que os criou, sendo responsáveis pela gestão de serviços públicos delegados.

(b)

A administração pública indireta é composta por órgãos despersonalizados que integram a estrutura da administração direta, atuando sob sua supervisão direta.

(c)

Órgãos públicos são unidades de atuação, despersonalizadas, que integram a estrutura de pessoas jurídicas, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ou que compõem as entidades da administração indireta.

(d)

A descentralização administrativa ocorre quando a atividade é transferida para um órgão interno da mesma pessoa jurídica, mantendo a titularidade e a execução do serviço sob controle direto.

(e)

As autarquias e fundações públicas são exemplos de órgãos que possuem personalidade jurídica e capacidade de auto-organização e gestão financeira independente.