Questões de Concurso

Um indivíduo foi preso em flagrante transportando uma quantidade significativa de cédulas falsificadas. Durante a investigação, descobriu-se que o dinheiro falso era fruto de um esquema de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico internacional de drogas. O Ministério Público ofereceu denúncia com base na Lei nº 9.613/1998, tipificando a conduta como crime de lavagem de dinheiro.

(a)

A denúncia é improcedente, pois a Lei nº 9.613/1998, em sua redação original, previa como crime antecedente apenas o tráfico de drogas, e o dinheiro falso não se enquadra como proveito direto do tráfico.

(b)

A conduta configura crime de lavagem de dinheiro, pois a lei atualizada em 2012 abrange qualquer infração penal antecedente, incluindo a falsificação de moeda, e o dinheiro ocultado é proveniente de atividade criminosa.

(c)

O crime de lavagem de dinheiro não se aplica neste caso, pois a falsificação de moeda é um crime autônomo e não pode ser considerado como crime antecedente para a lavagem.

(d)

A tipificação é incorreta, pois o dinheiro falso não pode ser considerado 'bem, direito ou valor' para fins de lavagem, devendo ser aplicada apenas a pena referente à moeda falsa.

(e)

A lei de lavagem de dinheiro só se aplica a crimes contra a administração pública e o sistema financeiro, não abrangendo crimes como tráfico de drogas ou falsificação de moeda.