Questões de Concurso

Em uma ocorrência policial, uma mulher relata ter sido vítima de agressões físicas e psicológicas por parte de seu companheiro. A vítima, em depoimento, descreve ameaças constantes e humilhações que a impedem de buscar auxílio. Diante do contexto de violência doméstica, é necessário analisar as disposições da Lei nº 11.340/2006 para a correta aplicação da lei e proteção da vítima.

(a)

A Lei Maria da Penha somente se aplica a casos de violência física, sendo as ameaças e humilhações, por si sós, insuficientes para configurar a violência psicológica prevista na lei.

(b)

A lei prevê medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas pelo juiz, independentemente da vontade da vítima, visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

(c)

A competência para processar e julgar os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher é sempre a Vara Criminal comum, não havendo previsão de juízos especializados.

(d)

A Lei nº 11.340/2006 considera apenas as relações de casamento ou união estável como núcleo familiar, excluindo relacionamentos de namoro ou coabitação sem vínculo formal.

(e)

A violência psicológica, conforme a Lei Maria da Penha, é caracterizada por qualquer ato que cause dano emocional e diminua a autoestima da mulher, como ameaças, humilhações e manipulação.