Questões de Concurso

Um indivíduo foi preso em flagrante transportando uma quantidade significativa de substância entorpecente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal. Durante a abordagem policial, ele alegou que a substância era para uso próprio e que não tinha a intenção de comercializá-la. O volume apreendido, contudo, era consideravelmente superior ao que seria razoável para consumo pessoal.

(a)

A mera posse de substância entorpecente, independentemente da quantidade, configura o crime de tráfico, pois a lei não faz distinção para fins de caracterização da conduta.

(b)

Para se configurar o crime de tráfico de drogas, é imprescindível a demonstração da finalidade de comercialização, sendo a quantidade apreendida um dos fatores a serem considerados na análise da intenção do agente.

(c)

Se a substância for destinada ao uso próprio, a conduta é atípica, mesmo que a quantidade seja elevada, pois o foco da Lei de Drogas é apenas a repressão à comercialização.

(d)

A quantidade da substância apreendida é irrelevante para a configuração do crime de tráfico; o que importa é a constatação da posse direta pelo agente.

(e)

O porte para uso próprio é equiparado ao tráfico de drogas quando a quantidade apreendida ultrapassa 100 gramas, conforme estabelecido pela Lei nº 11.343/2006.