Questões de Concurso

Um funcionário público desviou verbas públicas destinadas à construção de escolas em seu município. Posteriormente, para ocultar a origem ilícita dos valores, ele adquiriu diversos bens imóveis e veículos de luxo em nome de terceiros, utilizando-se de interpostas pessoas para dissimular sua participação.

(a)

A conduta do funcionário público configura apenas o crime de peculato, pois a ocultação dos bens é consequência direta do desvio e não um crime autônomo.

(b)

O desvio de verbas públicas é crime antecedente, e a aquisição de bens em nome de terceiros para ocultar a origem ilícita configura o crime de lavagem de dinheiro, previsto na Lei nº 9.613/1998.

(c)

A Lei nº 9.613/1998 não abrange crimes contra a administração pública como antecedentes da lavagem de dinheiro, sendo a conduta atípica nesse aspecto.

(d)

A ocultação de bens em nome de terceiros configura apenas o crime de estelionato, pois houve a indução de terceiros a erro para a aquisição dos bens.

(e)

Para a configuração da lavagem de dinheiro, é necessário que o dinheiro desviado seja efetivamente movimentado no sistema financeiro nacional, o que não ocorreu neste caso.