Questões de Concurso

Um grupo de indivíduos se associou de forma estruturada e ordenada, com divisão de tarefas, para a prática reiterada de crimes de roubo a cargas em rodovias federais. A investigação policial revelou que o grupo possuía armamento, veículos adaptados e um plano de ação para cada ação criminosa, visando a obtenção de lucro.

(a)

A conduta do grupo configura apenas a reunião de pessoas para o fim de cometer crimes, o que é um crime autônomo, mas não se enquadra na Lei de Organização Criminosa.

(b)

Para que se configure o crime de organização criminosa, é necessário que o grupo tenha atuação transnacional, o que não parece ser o caso, pois os roubos ocorrem em rodovias federais.

(c)

A associação estruturada e ordenada para a prática reiterada de crimes, com divisão de tarefas e divisão de lucro, amolda-se ao conceito de organização criminosa previsto na Lei nº 12.850/2013.

(d)

O crime de roubo a cargas é o único delito que pode ser praticado por organização criminosa, sendo vedada a associação para outros tipos de infração penal.

(e)

A simples reiteração de crimes de roubo por um grupo de pessoas não configura organização criminosa, sendo necessária a comprovação de um vínculo estável e permanente, o que não é possível aferir apenas pela quantidade de roubos.