Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Penal Especial

FC1127946

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Um policial, ao abordar um suspeito em via pública, utiliza de força excessiva e desnecessária, causando lesões corporais no indivíduo. O suspeito não ofereceu resistência e já estava sob controle. A conduta do policial foi motivada por um desentendimento prévio com o abordado.

(a)

A conduta do policial configura crime de tortura, pois houve a imposição de sofrimento físico a pretexto de obter informação ou confissão.

(b)

A ação do policial pode ser tipificada como lesão corporal, mas não como tortura, pois não houve o dolo específico de torturar, apenas de conter o suspeito.

(c)

A conduta do policial configura crime de abuso de autoridade, por expor o detido a vexame ou a constrangimento, sem que houvesse necessidade para tal.

(d)

A utilização de força excessiva em abordagem policial, mesmo que cause lesões, não configura crime se o suspeito não oferecer resistência, sendo uma prerrogativa do agente de segurança.

(e)

O crime de tortura se configura apenas em ambiente carcerário, não sendo aplicável a situações de abordagem em via pública, ainda que haja excesso na força empregada.